Política de Privacidade

Última atualização: 17 de março de 2026

1. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma AgoraVai OAB é a LEGAL ACTION SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.667.050/0001-19, com sede na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1111, bloco 02, sala 206, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22775-039.

Para questões relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail privacidade@agoravai.com.br.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome, endereço de e-mail.
• Dados de uso: questões respondidas, resultados de simulados, planos de estudo, submissões de peças.
• Dados de pagamento: registros de transações processadas pelo Mercado Pago (não armazenamos dados de cartão).
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas (somente com consentimento).

3. Finalidade do Tratamento

• Fornecer e manter a plataforma de estudos.
• Personalizar a experiência (plano de estudos, análise de desempenho).
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
• Melhorar nossos serviços com base em dados agregados de uso (somente com consentimento).

4. Base Legal (LGPD Art. 7)

• Execução de contrato: necessário para fornecer o serviço contratado.
• Consentimento: para cookies analíticos e gravação de sessão.
• Legítimo interesse: para segurança e prevenção de fraudes.

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados com os seguintes prestadores de serviço (suboperadores):

• Supabase (backend/banco de dados): armazena todos os dados da plataforma. Servidores nos EUA.
• Mixpanel (analytics): recebe dados de uso pseudonimizados (vinculados a um identificador interno, não ao nome ou e-mail do titular), somente com consentimento do titular. Servidores nos EUA.
• Sentry (monitoramento de erros): recebe dados técnicos de erros (stack traces, URL, navegador) para diagnóstico. Quando o titular consente com cookies analíticos, pode incluir gravação de sessão (replay) para reproduzir a interação que causou o erro. Servidores nos EUA.
• OpenAI (correção de peças com IA): quando o titular solicita correção de peça discursiva, o texto da peça e os critérios de avaliação são enviados à API da OpenAI para geração da correção automatizada. Nenhum dado pessoal além do texto da resposta é enviado. Servidores nos EUA.
• Vercel (hospedagem e analytics): hospeda a plataforma e, somente com consentimento do titular, coleta métricas de uso agregadas (Vercel Web Analytics), sem cookies e sem identificar o titular individualmente. Servidores nos EUA.
• Mercado Pago (pagamentos): processa transações financeiras. Servidores no Brasil.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, todos os dados pessoais são removidos em até 30 dias, exceto registros exigidos por lei (ex.: dados fiscais de pagamentos, mantidos por 5 anos).

7. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
• Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados.
• Exclusão: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
• Portabilidade: exportar seus dados em formato estruturado.
• Revogação de consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento via configurações da conta.

Para exercer esses direitos, acesse Configurações → Privacidade e Dados na plataforma ou entre em contato pelo e-mail abaixo.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento do site) e cookies analíticos (Mixpanel), que só são ativados com seu consentimento explícito.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Para dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos:
E-mail: privacidade@agoravai.com.br

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou aviso na plataforma.